Impostômetro

7 de junho de 2013

AGRICULTURA ORGÂNICA

Histórico
A Agricultura Orgânica no mundo

       

         Em vários pontos do planeta e em várias épocas se acumularam conhecimentos sobre formas mais sustentáveis de existência (Khatounian, 2001). Pelo menos, desde a segunda década do século XX, já se propunha o desenvolvimento de soluções baseadas em exemplos de melhor convivência com os recursos naturais tirados do passado e no conhecimento científico utilizável então disponível (Khatounian, 2001). Situam-se no período entre 1920 e 1940, as conferências de Rudolf Steiner, na Alemanha, que constituíram as bases da Agricultura Biodinâmica, a publicação de “Um Testamento Agrícola” do inglês Albert Howard, que reunia os princípios da Agricultura orgânica e o surgimento da Agricultura Natural no Japão (Ehlers, 1999; Khatounian, 2001; Darolt, 2002).
       Contudo, foi a partir do momento em que as críticas ao modelo agroquímico, que aqui denominaremos agricultura convencional, se tornaram irrefutáveis, que movimentos reativos em vários países, que apontavam em outras direções, tomaram força. 
       No início dos anos sessenta, a publicação de “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson, foi um importante instrumento de alerta sobre os problemas ambientais causados pelos inseticidas. As conferências da Organização das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ocorridas em 1972, 1982 e 1992, constituíram-se também numa fonte de denúncia dos danos causados pela agricultura convencional e no porta-voz mundial da necessidade de mudar de paradigma.
    Assim, a partir dos anos setenta, os movimentos de agricultura ecológica se multiplicam ainda mais pelo mundo. As reações surgiam simultaneamente em vários países, incorporando elementos da cultura de onde emergiam ao seu corpo filosófico e prático (Khatounian, 2001). Nos Estados Unidos, onde essa agricultura é denominada Alternativa, ocorre o primeiro reconhecimento oficial de que a agricultura convencional apresentava problemas sérios e de que havia métodos alternativos que os contornavam.
     Na América Latina, a Agroecologia (Altieri, 1989) surge como um movimento que incorpora aos objetivos de preservação ambiental, os de promoção sociocultural e econômica camponesa, em face da exclusão política e social dos agricultores latino-americanos e da necessidade de criar mecanismos para o seu empoderamento. 
      Paralelo aos movimentos, amplia-se também o mercado para os produtos ecológicos. A busca por uma identidade própria cria a necessidade de abrigar as diferentes escolas e o conjunto de propostas alternativas sob um coletivo único, passando-se a denominá-las todas de Agricultura orgânica, sobretudo no atendimento ao crescimento do mercado de produtos orgânicos e às necessidades de normatização e certificação da produção. A criação de legislações específicas em vários países e o crescimento do número de empresas certificadoras marcaram o final do século XX e é sob esta nova base que a Agricultura orgânica continua sua ascensão no século XXI (Tabela 01).
Tabela 01 – Standards, Regulamentações Técnicas e Programas de Acreditação dos Produtos Orgânicos.
Nivel
Nacional: NormasDemeter (Suíça), Bioland (Alemanha);IBD, AAO, ABIO (Brasil); KRAV (Suécia); Soil Association (GB)
Nacional:Regulamentação Técnica e AcreditaçãoKopdex (Áustria); AB (França); UKROFS (GB); AQIS (Austrália), JAS (Japão, 2000);NOP (EUA 2002);IN 007/99 - Normas técnicas e IN 006/02 – Acreditação (Brasil)
Supranacional: NormasOCIA (EUA, Canadá).
Supranacional: Regulamentação Técnica e AcreditaçãoUnião Européia (2092/91 – vegetal; 1804/99 – animal);EM-45011 (Acreditação)
Internacional: Normas e AcreditaçãoPrograma garantia IFOAM (IBS – Normas animal/vegetal – 1981/2002; ICPP -1996/1998 (Acreditação);ISSO-65 (1996) – Acreditação de certificadoras de produtosCodex Alimentarius – Diretrizes (vegetal –1999; animal – 2001: GL. 32 1999/Ver. 2001
Fonte: Fonseca (2002)


No Brasil

         Enquanto que a Agricultura Orgânica na Europa se caracterizou como um movimento que partiu do consumidor, refletindo mais ambições individuais relacionadas à saúde e ao bem-estar, o percurso seguido pela agricultura orgânica brasileira é sensivelmente diferente, a qual se apresenta mais como uma alternativa social global do que como uma simples alternativa técnica (Schmidt, 2001). 
       Assim, apesar do termo Agricultura Orgânica, freqüentemente, assumir uma dimensão bastante estreita, atendendo meramente aos interesses comerciais, garantindo ao consumidor um processo que não utiliza agrotóxicos, restringe a utilização de adubos químicos e que promove conservação dos recursos naturais, no Brasil, predomina a compreensão de que a agricultura orgânica está vinculada à agricultura familiar, conservando a dimensão ética defendida pela agroecologia.
        Na reconstituição da história da agricultura orgânica no Brasil, podemos considerar o livro de Ana Primavesi “Manejo Ecológico do Solo” como um marco do pensamento agronômico alternativo e destacar o papel da PTA-FASE, da AS-PTA e da rede de TA que se organizou em todo o país.
       A partir das décadas de oitenta e noventa, as organizações ligadas à produção orgânica se multiplicaram, cresceu o numero de produtores e a produção se expandiu em quantidade, diversidade e qualidade. 
        No início, restrita a umas poucas feiras de produtores orgânicos e à venda de cestas de produtos direto aos consumidores, ela alcança os supermercados na virada do século XX, forçando-os a estabelecerem estandes específicos num número crescente de lojas no Centro-Sul do país (Khatounian, 2001).
      Visando regulamentar o mercado, o MAPA publica a Instrução Normativa 007 em maio de 1999 (BRASIL, 1999), que disciplina a produção, tipificação, processamento, envase, distribuição, identificação e certificação de produtos orgânicos de origem vegetal e animal no Brasil. Cabe salientar que, da produção orgânica brasileira atual, 85% é exportada e 15% é distribuída no mercado interno (Darolt, 2002). Sobretudo quanto ao mercado externo essa medida foi essencial, já que o Brasil figura entre os principais exportadores de frutas frescas orgânicas (manga, maçã e uvas), soja e açúcar para a Europa e EUA e a maioria dos países paises compradores já havia adotado regulamentações de produção orgânica. 
      Atualmente, existem 19 certificadoras operando com sede no Brasil, sendo que algumas já possuem reconhecimento internacional para os diferentes países e blocos econômicos. Parte dessas certificadoras são organizações de grande importância para o movimento orgânico nacional, pois têm atendido em sua história de atuação, produtores que normalmente não tem acesso às certificadoras com reconhecimento internacional. Contudo, são elas as que encontram maiores dificuldades (econômicas e técnicas) para se adequarem às exigências para o seu reconhecimento internacional.

A história da Agricultura Orgânica no Estado do Espírito Santo


   
    
       Também podemos considerar a década de oitenta como um marco para o início da agricultura orgânica no Estado do Espírito Santo. A participação da sociedade civil e algumas ações governamentais foram instrumentos importantes para que a discussão e realização de ações hoje caracterizadas como de agricultura orgânica conquistassem seu espaço no Estado.
       A participação de um grupo de técnicos e agricultores no Encontro Brasileiro de Agricultura Alternativa, a vinda da PTA-FASE (mais tarde APTA), a criação dos CIERs através de uma parceria SEAG/SEDU e prefeituras de Águia Branca, Boa Esperança e Nova Venécia (Vila Pavão, após sua emancipação política), as experiências do “Hortão” de Cachoeiro de Itapemirim foram algumas das iniciativas que deram apoio ao surgimento e desenvolvimento da agricultura orgânica capixaba.
       O movimento de agricultura orgânica iniciado no Estado nesta época era realizado pelo que se denominava informalmente “rede de agricultura alternativa”, formada por instituições não governamentais como a APTA, CIER Grupo Kapi’xawa, Projetos da Igreja Luterana (Associação Diacônica Luterana, Projeto Guandu e mais recentemente os Projetos Denes e BASES), Pastoral da Terra da Igreja Católica (CPT), associações de agricultores, sindicatos dos trabalhadores rurais (STR) do norte do Estado e algumas EFA. 
       Devemos destacar também o pioneirismo de grupos de agricultores na implantação de sistemas agroecológicos, preocupados com os casos de intoxicação por agrotóxicos utilizados nas lavouras, sobretudo os produtores de hortaliças da região Centro-Serrana. Ao aprofundarmos neste histórico, é importante que não omitamos personagens e instituições com papel relevante neste período, como é o caso do trabalho da APSAD-Vida (Associação dos Produtores Santamarienses em Defesa da Vida), pioneiro na produção comercial de alimentos orgânicos por agricultores familiares do Espírito Santo.
      A formação do consórcio Santa Maria - Jucu, alertando para os problemas de poluição dos mananciais que abastecem a grande Vitória, em grande parte causada pelos agrotóxicos aplicados na produção de olerícolas na região serrana, também contribuiu para repensar o padrão agrícola adotado.
Quanto ao trabalho realizado por instituições governamentais, a criação dos CIER a partir de 1982 contribuiu para a experimentação em agroecologia com a participação de alunos, pais e professores.
      A EMCAPA (atualmente Incaper) iniciou em 1990 os primeiros trabalhos de pesquisa em Olericultura Orgânica, no Centro Regional de Desenvolvimento Rural Centro-Serrano, através da implantação de um Sistema Integrado de Pesquisa em agricultura orgânica, o que resultou numa importante contribuição para o desenvolvimento da agricultura orgânica capixaba. 
       É neste cenário que o INCAPER - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural vem atuando, através do trabalho de pesquisadores e extensionistas comprometidos com a agricultura orgânica. 
       Restrita durante muito tempo quase que à produção de olerícolas por agricultores da região Centro-Serrana, especialmente os de Santa Maria de Jetibá, a agricultura orgânica, nos últimos anos, vem contando com iniciativas de produção em vários locais do Estado, no sentido de ofertar um leque mais variado de produtos orgânicos ao mercado. Podemos destacar a conversão de sistemas de produção de café conilon e frutas tropicais nos últimos anos.
       Da mesma forma, o cenário de instituições envolvidas na cadeia produtiva dos orgânicos e os circuitos de comercialização foram se modificando, culminando com a criação de uma certificadora estadual: a Associação de Certificação de Produtos Orgânicos do Espírito Santo: a Chão Vivo.


Caracterização

     

        A agricultura orgânica tem apresentado um crescimento expressivo em âmbito mundial, principalmente em área plantada e oferta de produtos. A área certificada com produção orgânica nos países da União Européia cresceu quase 900% em 10 anos, ou seja, se elevou de pouco mais de 100.000 ha em 1985, para quase 1.000.000 ha em 1995.

    Segundo Darolt (2002), entre 1998/99 existiam aproximadamente 80 mil propriedades orgânicas nos principais países da União Européia, cobrindo uma área em torno de dois milhões de hectares. Reconhece-se que estes valores ainda têm pouca expressão, representando apenas 1,1 % do total de propriedades existentes e, aproximadamente, 1,4 % da área agrícola cultivada. Mas, alguns países já apresentam percentuais muito superiores à média européia.

      Segundo estas estatísticas, a Itália é o primeiro país da União Européia tanto em termos de área total cultivada (564.913 ha) como em número de produtores (29.390). Nela, os produtos orgânicos já representam 5% da área e movimentam 8% do mercado de alimentos.

      A Áustria é o país da União Européia com o maior percentual de agricultores orgânicos (8%) e também possui a maior área orgânica proporcionalmente cultivada (10,1%). Este crescimento pode ser verificado também na França, que apresentou um aumento significativo de algumas produções animais na linha orgânica, sobretudo o frango orgânico que teve taxas de crescimento de 135% nos últimos dois anos. A Suíça é outro país que apresenta cifras acima da média em agricultura orgânica, cerca de 6,7 % da área total é cultivada com agricultura orgânica e 5,5% dos agricultores são orgânicos.

      Na América do Sul, a Argentina é, atualmente, o país com a maior área certificada. A área sob certificação em 1992 era de 5.500 ha e em 1997 era de 287.000 hectares. Os últimos dados mostram que no ano 2000 está área chegou a cerca de 380.000 hectares. Deste total, 28% eram destinados à produção vegetal e 72 % à produção animal.

     Em relação ao mercado, em 1996, o mercado de alimentos diferenciados da União Européia chegou a compor cerca de 7% do total, atingindo cerca de U$ 2,8 bilhões. Atualmente, calcula-se que o volume comercializado de produtos orgânicos na União Européia esteja entre U$ 4,0 e 5,0 bilhões, e países como Estados Unidos, Canadá e Japão apresentam também valores similares. Verifica-se que o crescimento do mercado de produtos orgânicos apresenta um taxa média de 10% ao ano no Brasil, 20% ao ano nos Estados Unidos e 25% ao ano na Europa. Entretanto, existem regiões e produtos específicos em que estas taxas têm sido muito maiores.

     O Brasil ocupa atualmente o trigésimo quarto lugar no ranking dos países exportadores de produtos orgânicos. Nos últimos anos o crescimento das vendas chegou a 50% ao ano. Estima-se que já estão sendo cultivados perto de 100 mil hectares em cerca de 4.500 unidades de produção orgânica. Aproximadamente 70% da produção brasileira encontram-se nos estados do Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.

       Segundo Darolt (2002), o sucesso no desenvolvimento do sistema orgânico nos vários países que se destacam na produção orgânica deve-se: ao incentivo financeiro aos produtores (a maior razão de crescimento do número de agricultores é o incentivo governamental); à eficiência na informação aos produtores e consumidores; ao acesso e à disponibilidade de produtos orgânicos; à questão de marketing (logomarca) e proteção legal; e à implementação de um plano de desenvolvimento para agricultura orgânica .

       No Estado do Espírito Santo, cerca de 80,2% dos estabelecimentos rurais possuem até 50 ha, totalizando 58.707 estabelecimentos rurais com este perfil fundiário. Existem cerca de 23.492 estabelecimentos que possuem área de até 10 ha, correspondendo a 32,1% dos estabelecimentos rurais (SOARES, 1998). Os agricultores familiares enfrentam obstáculos consideráveis para sua inclusão no desenvolvimento econômico social do Estado. Políticas públicas inadequadas, intempéries climáticas, degradação da base natural dos recursos das unidades produtivas, pequena diversificação das atividades agrícolas, estreitamento da base alimentar, baixa produtividade e falta de competitividade no mercado são os principais entraves identificados.

       Em decorrência disso, tem se verificado o empobrecimento, a migração, sobretudo da população jovem e das mulheres, e uma série de problemas sociais decorrentes, colocando também em risco a segurança alimentar tanto no campo quanto nas cidades.

    A agricultura orgânica e a agricultura familiar encontram-se estreitamente articuladas, sobretudo dentro de uma perspectiva ética. A agricultura orgânica tem sido apontada e apoiada em diferentes instâncias como uma estratégia capaz de permitir a reprodução destas unidades produtivas, com a inclusão social e econômica dos agricultores familiares (SCHMIDT, 2001; GUELBER SALES, 2002a), a construção de uma nova percepção ambiental e até mesmo de contribuir para taxa positivas de crescimento demográfico (SALES, 2002). Por sua vez, a agricultura familiar teria maiores chances de sucesso na aplicação dos princípios da agroecologia nas unidades produtivas, devido a sua maior identificação com a terra e com os recursos naturais, à sua maior facilidade histórica para diversificação das atividades e o seu pouco envolvimento com a modernização da agricultura (CAMPANHOLA, 1999; CARMO, 1998). Assim, a agricultura familiar viabiliza a agricultura orgânica, dentro de sua dimensão ética e a agricultura familiar se viabiliza através da agricultura orgânica (SCHMIDT, 2001).

      Desta forma, as organizações estaduais capixabas que apóiam a agricultura familiar vêem a produção orgânica como um importante instrumento para a inclusão social dos agricultores familiares num plano de desenvolvimento regional sustentável e solidário. Historicamente, a produção nacional de alimentos tem sido feita, em sua grande parte, em sistemas de agricultura familiar e no Espírito Santo essa característica também prevalece.

     Assim, à medida que a sociedade estabelece uma relação direta entre saúde e qualidade da alimentação e cresce a demanda de produtos orgânicos, é importante que sua produção passe a ser realizada cada vez mais pelos agricultores familiares. Segundo DAROLT (2002) essa tendência tem se verificado, pois 90% dos agricultores orgânicos no país correspondem a pequenos produtores familiares ligados a associações e grupos de movimentos sociais, que respondem por 70% da produção orgânica brasileira. Essa tendência se verifica, contudo, mais na região Sul. No Sudeste, a adesão é prioritariamente de grandes propriedades.

       Apesar do crescimento experimentado pela agricultura orgânica nos últimos anos, as informações estaduais apontando o nível de adesão dos agricultores familiares à proposta agroecológica são bastante superficiais e incompletas. Além disso, existe a incerteza se a proteção (ou obrigatoriedade) de um dispositivo institucional – certificação da produção orgânica exigida pela IN 007/99 (BRASIL, 1999) - contribuirá para a inserção dos agricultores familiares no mercado orgânico ou será uma outra forma de exclusão (BYÉ & SCHMIDT, 2001). A dúvida reside nas dificuldades de ordem financeira e técnica que os agricultores familiares encontram para a conversão de seu processo produtivo para a agricultura orgânica, tendo em conta o desconhecimento do mercado, a apropriação de normas, princípios e técnicas, e os custos de implantação e de certificação da produção orgânica. Em nosso Estado, a certificação participativa tem sido vislumbrada como um instrumento importante para que as unidades de base familiar possam se inserir mais facilmente no processo de produção orgânica.

      Até o momento, o levantamento de informações sobre o estado da arte da agricultura orgânica capixaba tem ficado restrito a dados declarados pelas Certificadoras que atuam no Estado e a impressões de visitas e diálogos com agricultores. Referências mais concretas, apenas as colhidas nos grupos diretamente atendidos por algumas entidades estaduais e pelos técnicos do Incaper que desenvolvem ações de pesquisa, assistência técnica e extensão em agricultura orgânica. Essas informações têm se mostrado insuficientes, tanto no aspecto quantitativo quanto qualitativo, mas, ainda assim, têm possibilitado situar a agricultura orgânica formal (propriedades consideradas em processo de conversão ou certificadas oficialmente) quanto à sua abrangência, principais produtos e área cultivada. Dados de outubro de 2002 sobre a produção orgânica formal (propriedades que já iniciaram o processo de conversão inspecionado por uma das certificadoras IBD, AAO e CHÃO VIVO e aquelas que já estão de posse do selo orgânico), revelaram a existência de 72 unidades certificadas e em conversão e de uma área de 2.234 hectares cultivados em sistema orgânico, em 19 municípios capixabas (GUELBER SALES, 2002b).

     Nesta análise, consideramos como Produção Orgânica Formal as informações fornecidas pelas certificadoras AAO, Chão Vivo e IBD, referentes às propriedades que já iniciaram o processo de conversão inspecionado por uma destas certificadoras e àquelas que já estão de posse do selo orgânico (Tabelas 02 e 03).
Tabela 02 -Distribuição de propriedades orgânicas certificadas no Estado do Espírito Santo e áreas cultivadas informadas pelas certificadoras Chão Vivo, AAO e IBD. Incaper. Outubro, 2002.
Município
Nº de propriedades
Área cultivada ha
Certificadora
Produtos
Domingos Martins
1
45
CV
Olerícolas, frango
Jaguaré
2
19
AAO
Café
Laranja da Terra
1
6
CV
Olerícolas, café
Marechal Floriano
3
21
CV
Olerícolas
Nova Venécia
2
50
IBD
Coco, banana, café conilon, manga, maracujá
Santa Leopoldina
1
5
CV
Olerícolas
Santa M. de Jetibá
16
191
CV
Olerícolas, café, citrus, milho, feijão, gengibre
São Mateus
2
24
CV;AAO
Café, macadâmia, gado
TOTAL
28
361
-
-

Tabela 02 - Distribuição das propriedades em conversão para o sistema orgânico no Estado do Espírito Santo e áreas cultivadas informadas pelas certificadoras Chão Vivo, AAO e IBD. Incaper. Outubro, 2002.
MunicípioNº depropriedadesÁrea Cultivada haProdutoCertificadora
Aracruz
1
13
Olerícolas, café conilon
AAO
Boa Esperança
1
10*
Café conilon, coco, frutas, pimenta do reino
IBD
Castelo
1
6,5
Olerícolas
CV
Fundão
1
7
Café
AAO
Jaguaré
7
70
Café conilon, pimenta, gado
AAO
Laranja da Terra
1
17
Olerícolas
CV
Mar. Floriano
1
13
Olerícolas
CV
Nova Venécia
12
645*
Café, coco, caju, manga, maracujá, banana, goiaba, pimenta, gado de corte
AAO; IBD
Pedra Azul
1
100*
Café
IBD
Rio Bananal
6
115
Café, coco, cana, capineira, frutas
AAO
Sooretama
3
696*
Café, gado de corte, pupunha, neem, mamão
IBD; AAO
Santa M. de Jetibá
4
51
Olerícolas, café arábica
CV
Venda N. Imigrante
1
10*
CV
Vila Velha
2
20*
Café
IBD
Vitória
2
110*
Café conilon, banana, cacau
IBD
TOTAL
44
-
-
* Valores estimados, conforme termo empregado - Sitio ou Fazenda.

           Atualmente, 70 unidades produtivas estão certificadas como orgânicas, mas o número de unidades em processo de certificação é bastante superior e crescente. Somente na Associação CHÃO VIVO, existem 248 agricultores inscritos. A agricultura orgânica já está presente em mais de 30 municípios capixabas. Devemos ressaltar que esses números são dinâmicos, pois a cada dia novos agricultores obtêm a certificação de suas unidades produtivas, uns se iniciam no processo de certificação e outros experimentam práticas agroecológicas em suas unidades.

         Os levantamentos realizados não nos permitem conhecer a produção orgânica informal desenvolvida no anonimato dos grupos de mulheres, associações de agricultores e trabalhos de comunidades em todo o Estado, que ainda não recorreu aos mecanismos de reconhecimento institucional via Certificadoras. Estima-se que pelo menos mil famílias estejam envolvidas com a proposta da agricultura agroecológica no Estado.
         
          A necessidade de pesquisa em agricultura orgânica tem sido apontada pelos diversos setores envolvidos na cadeia produtiva dos produtos orgânicos, que colocam a necessidade de apoio à pesquisa e à geração tecnológica entre as condições fundamentais para o desenvolvimento da agricultura orgânica. O grande déficit tecnológico para o setor deve-se ao fato de que, nas últimas décadas, as empresas oficiais de pesquisa e universidades praticamente não investiram nesta atividade.

       Segundo Darolt (2002), o crescimento da agricultura orgânica é nitidamente superior em países como Suíça, Alemanha e Estados Unidos, onde existem institutos de pesquisa em agricultura orgânica, responsáveis pela pesquisa, extensão e acompanhamento do sistema.

      Além disso, a produção orgânica no Estado se desenvolve em situações às vezes desfavoráveis relacionadas à má conservação do solo, recursos hidricos e florestais, conseqüentes do modelo anterior, e à adoção de práticas de agricultura orgânica como a adubação orgânica e de melhoria da biodiversidade ainda são pouco empregadas. Este último aspecto bastante agravado em lavouras convencionais de café em transição para a agroecologia, que foram implantadas seguindo recomendações de superadensamento.

       Existe uma tendência por parte daqueles que se iniciam na atividade, de substituir insumos "proibidos" por "permitidos", conservando uma atitude produtivista e sem a incorporação dos princípios da agricultura orgânica. Isto tem resultado em uma elevação acentuada dos custos de produção. Com isso, fatores ligados a baixa produtividade, pragas e doenças, degradação ambiental, podem também torná-la insustentável ecológica e economicamente.

       Observa-se também que os produtos produzidos como "orgânicos" muitas vezes não apresentam as características e a qualidade exigidas para assim denominá-los. Sendo assim, estes processos de produção dificilmente receberiam a certificação como orgânicos.
Esta realidade se reproduz, sobretudo pela desinformação dos agricultores sobre como conduzir o processo de produção orgânica, coerente com as normas instituídas e de forma sustentável, e impede que um maior número de agricultores se dedique a esta atividade.

      Embora observemos ainda uma certa “simplificação” nos sistemas de produção da maioria dessas propriedades com o emprego insuficiente de práticas de AO, foram observadas entre outras a compostagem, a aplicação de urina, a adubação verde, uso de biofertilizantes, consórcios de culturas e uma busca pelo aumento da biodiversidade.

Cenário
Cenário Inercial
    
        O crescimento do número de unidades produtivas em processo de conversão para a agricultura orgânica é uma realidade. Em algumas situações, esse movimento em direção à agroecologia encontra apoios nas organizações não-governamentais e em técnicos de agências governamentais ligadas ao setor, como o INCAPER e Secretarias Municipais de Agricultura. Em outras, se dá à margem das instituições, individualmente ou através da organização dos agricultores em grupos ou associações. Neste caso, os agricultores familiares são os que correm maiores riscos de insucessos, por se iniciarem na atividade, destituídos de assistência técnica, informações e enfrentando as limitações já mencionadas. 
     A opção pela agroecologia como diretriz de atuação das instituições capixabas que trabalham com Desenvolvimento Local Sustentável tem convergido para a busca de soluções conjuntas para as limitações existentes e para a construção de parcerias na captação de recursos para o custeio e no desenvolvimento de ações. 

     O Incaper compõe essa parceria, através do Programa para o Desenvolvimento da Agricultura Orgânica e sua equipe, na proposição de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento, na elaboração de propostas para o setor, na ocupação de funções em instituições afins (Certificadora, Colegiado Estadual de AO), etc.

      Contudo, destituídas de apoio governamental, essas ações se enfraquecerão e menores serão as chances de prestação efetiva de produtos e serviços em prol do desenvolvimento da agricultura orgânica, com a inclusão dos agricultores familiares.

   A permanência dos fatores limitantes certamente contribuirá para um desenvolvimento lento do setor, onde se tornam comuns casos de empreendimentos fracassados, interrupção no processo de conversão ou o retorno ao modelo agroquímico. A exclusão da agricultura familiar, que ocorreu no processo de modernização da agricultura, poderá ocorrer também com a agricultura orgânica e as conseqüências sociais e ambientais são por demais conhecidas: insegurança alimentar, crescimento de casos de intoxicação por agrotóxicos e contaminação dos recursos naturais, migração, empobrecimento, crescimento da masculinização do meio rural, violência urbana, comprometimento do meio ambiente, etc.

       Do ponto de vista da economia, o crescimento do setor sem a minimização dos fatores limitantes, possibilitará apenas a sobrevivência da produção empresarial mais consolidada, provavelmente, voltada para a exportação de uma gama menor de produtos, sem que a sociedade capixaba, sobretudo o consumidor de renda mais achatada e escolares da rede pública, possa ter acesso aos benefícios da alimentação com produtos orgânicos. 


Cenário Desejável

Reduzidos os fatores limitantes e potencializados os fatores facilitadores, ao final de 10 anos, teremos:
  • A Gerência de Agricultura Familiar do Estado do Espírito Santo operando articuladamente com as instituições governamentais e ONG na promoção do desenvolvimento tecnológico da agricultura orgânica capixaba de base familiar;

  • O número de unidades familiares com certificação de produtos orgânicos sobe de 70 para 700;

  • O número de unidades de produção em processo de certificação do sistema orgânico de produção se eleva de 300 para 2500;

  • Percentual de municípios que usam produtos de produção agroecológica em suas merendas escolares passa de 0% (situação em 2003) para 15%;

  • O Programa Estadual de Agricultura Orgânica é implementado pelo Governo do Estado do Espírito Santo;

  • Pontos de venda de produtos agroecológicos crescem de 4 para 12 no Estado (300%);

  • Desenvolvimento participativo da cadeia produtiva e mercadológica da agricultura orgânica capixaba;

  • Exportação dos cafés orgânicos do Espírito Santo se efetiva significativamente, com os agricultores familiares participando expressivamente através de suas organizações;

  • Preço justo dos produtos orgânicos conquista consumidores capixabas de renda média, ampliando o consumo de alimentos saudáveis;

  • As interferências ambientais externas aos sistemas orgânicos, como a contaminação dos recursos naturais, são reduzidas devido à redução de aplicação de agrotóxicos e à maior eficiência na sua fiscalização;

  • Certificação participativa implementada;

  • Com a ampliação de parcerias entre governo, instituições de ensino superior e sociedade civil, ocorre uma maior geração e oferta tecnológica para atender às demandas nos segmentos da produção, beneficiamento, comercialização e mercadologia/marketing.
  Estratégias e Ações
Estratégias
1- Aumentar a abrangência das ações
        
      
       Envolver todo o território do Estado do Espírito Santo, de acordo com a aptidão regional. Inicialmente, priorizar os locais onde já existem projetos de desenvolvimento organizados pela Assistência Técnica Governamental e ONG, com significativo número de agricultores orgânicos ou em conversão, organizados, visando incrementar a produção, a organização e a comercialização.
2- Ampliar a distribuição regional da produção orgânica no Estado, estimulando outros municípios
3- Ampliar o número de produtos ofertados pelo segmento de AO no Espírito Santo, conforme aptidão regional
4- Estimular a diversificação de atividades e a integração animal-vegetal, características dos sistemas agroecológicos, importantes tanto para a segurança alimentar das famílias produtoras, quanto para o mercado consumidor
5- Construir parcerias
        Tem como princípio a construção de parcerias com entidades governamentais, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil, garantindo a visibilidade de suas ações e melhorando a eficiência na obtenção dos resultados.

      Dentro das instituições o número de profissionais envolvidos com a P&D da agricultura orgânica é reduzido, dificultando muitas vezes a formação de equipes e a realização das ações do âmbito da AO, principalmente porque o planejamento e a implantação de sistemas orgânicos exigem interdisciplinaridade e um pensamento sistêmico. A soma de esforços e competências de profissionais com perfis adequados, através da realização de parcerias multiinstitucionais, minimiza essa deficiência. A articulação entre diferentes especialidades e instituições com agendas e características diferentes (governamentais e não-governamentais) constitui um desafio, cuja solução em grande parte tem se dado pelo estabelecimento de uma agenda comum, conforme o cronograma de trabalho, pela distribuição de responsabilidades e, sobretudo, pela identificação e compromisso da equipe com o desenvolvimento da agroecologia e com a causa da agricultura familiar.
6- Implementar a gestão participativa

       Identificar instrumentos de gestão participativa que darão suporte ao plano buscando proporcionar uma estreita relação entre todos os atores envolvidos com a temática da agricultura orgânica.

       Instrumentos de gestão possíveis:
  • Conselho de Agricultura Orgânica - consultivo

  • Comissão de Agricultura Orgânica

  • Colegiado Estadual de Agricultura Orgânica -legislativo/deliberativo/regulador

  • Equipe de coordenação: – executivo: um responsável governamental à sua frente, com dedicação integral apoiado por representante de organização não governamental parceira.
Possíveis atribuições:
  • Elaborar propostas de políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura orgânica;

  • Responsabilizar-se pela implementação do Programa Estadual de Agroecologia, em suas diversas instâncias;

  • Negociar recursos para o desenvolvimento da agricultura orgânica;

  • Propor diretrizes e normas para o processo de certificação no Estado;

  • Informar a sociedade sobre produção, industrialização e comercialização de produtos orgânicos para os diversos segmentos sociais;

  • Estimular a organização de eventos e publicações motivacionais e de divulgação envolvendo os diversos segmentos da sociedade.
7- Estimular novos agricultores à conversão para a AO através de políticas públicas voltadas para a redução dos fatores limitantes
8- Realizar assistência técnica e treinamentos para agricultores, estudantes e técnicos interessados na atividade, baseados na assimilação dos princípios da AO, na autonomia de escolhas e nas características dos sistemas de produção
9- Investir em Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa em AO
10- Fortalecer a base técnica para a pesquisa, assistência e extensão rural para a AO
11- Implementar políticas públicas de apoio às Instituições Governamentais e ONG
12- Promover o fortalecimento do FAF
13- Fazer “marketing” da agricultura orgânica
14- Implementar o crédito regionalizado
15- Promover investimentos públicos em infra-estrutura
16- Viabilizar recursos orçamentários de forma a atender à agricultura familiar orgânica
17- Criar cursos pós-técnicos em agricultura orgânica
18- Informar, inserir/mobilizar mais o(a) consumidor(a) quanto ao processo da produção orgânica familiar.
Ações Estratégicas
1 - Ações estratégicas básicas

1.1 – Consolidação e implementação do Programa Estadual de Agricultura Orgânica;
1.2 - Estruturação do Sistema Agrícola Estadual para o desenvolvimento da agricultura orgânica;
1.3 - Consolidação da instituição estadual de certificação de produtos orgânicos, com reconhecimento nacional e internacional.
OBJETIVO:
  • Desenvolver a agricultura orgânica regionalmente através da pesquisa e desenvolvimento de sistemas agroecológicos integrados e sua extensão aos agricultores familiares, visando atender a uma crescente demanda pelos produtos regionais orgânicos para o mercado interno e externo.
2- Ações estratégicas decorrentes
2.1 - Pesquisa2.1.1 - Implantação de Sistema Integrado de Pesquisa em Agricultura Orgânica na Região Norte, Região Sul e manutenção do Sistema Integrado de Pesquisa em Agricultura Orgânica na Região Centro Serrana do Espírito Santo.
2.1.2 - Diagnóstico da Agricultura Orgânica no ES
         Visa conhecer o estado da arte da agricultura orgânica capixaba, identificando, sobretudo as potencialidades e dificuldades para a inserção dos agricultores familiares neste segmento de mercado. É importante reconhecer que carecemos de informações sobre a real situação da agricultura orgânica no Estado, as quais só poderemos obter através de um diagnóstico quantitativo e qualitativo, capaz de informar sobre as características dos sistemas orgânicos implantados, os produtos disponíveis no mercado, custos de produção e renda obtida, as estruturas de organização da produção e de comercialização, o perfil das instituições envolvidas, dos agricultores e consumidores, com informações relativas aos aspectos de estratificação fundiária, tipologia de agricultores, disponibilidade e qualidade da mão-de-obra, geração e gênero, uso e custo de insumos, fluxo de produção, inserção no mercado e outras informações qualitativas sobre estes fatores. Em relação à certificação da produção, o diagnóstico buscará identificar os possíveis entraves relacionados com o atendimento às normas de produção orgânica, sua percepção pelos agricultores, dificuldades de aplicação e inadequações das normas à realidade.

        A realização deste estudo permitirá também conhecer as experiências mais relevantes desenvolvidas em sistemas de produção orgânica, os entraves e potencialidades dos sistemas de produção da agricultura familiar se viabilizarem através da agricultura orgânica, e contribuir para melhorar as possibilidades de acesso dos agricultores familiares a instâncias de participação no mercado e políticas públicas para a agricultura orgânica.
2.1.3 -Geração e Desenvolvimento de tecnologias para café
  • Estudo de compostagem orgânica, biofertilizante e supermagro em cultivo orgânico de café arábica;

  • Adubação verde em sistema orgânico de cultivo de café;

  • Desenvolvimento participativo de tecnologias para a conversão de lavouras convencionais de café conilon (Coffea canephora) em sistemas orgânicos.
        Verifica-se uma certa “simplificação” nos sistemas de cultivos de café na maioria das unidades em conversão para o orgânico ou já certificadas, com o emprego insuficiente e/ou inadequado de práticas de agricultura orgânica.

      Ao abandonar o uso de adubos de síntese química e sem a reposição de nutrientes, através da adubação orgânica adequada, a nutrição do cafeeiro tem sido bastante prejudicada. A compostagem orgânica, dentre todas as práticas, tem sido a menos empregada pelas dificuldades de sua elaboração e obtenção de matéria-prima. A adubação via solo tem sido preterida e substituída pela adubação via foliar ocasionando algumas deficiências.

      O desenvolvimento de tecnologias para conversão de lavouras convencionais de café conilon em sistemas orgânicos é tanto uma necessidade para os cafeicultores, quanto para os diversos setores envolvidos na cadeia produtiva do café orgânico, que colocam a necessidade de apoio à pesquisa e à geração tecnológica entre as condições fundamentais para o seu desenvolvimento.
Objetivos:

  • Estudar o comportamento do cafeeiro conilon conduzido em sistema orgânico nos aspectos quantitativos e qualitativos;

  • Fortalecer uma base técnica sustentável para a capacitação de agricultores na implantação e condução de sistemas agroecológicos de café em suas unidades;

  • Estudar o custo de produção em lavouras de café conilon em transição para o sistema orgânico.
Estratégias:

          A metodologia procura relacionar as práticas mais adotadas pelos cafeicultores orgânicos da região, buscando o sistema mais adequado tecnicamente e economicamente viável.

          Parte-se do entendimento de que a geração tecnológica articulada com a produção de informações de forma participativa sobre a realidade dos agroecossistemas em conversão para agricultura orgânica e de toda a cadeia produtiva dos “orgânicos” permite maior eficácia das ações em pesquisa e desenvolvimento.
2.1.4 - Geração e desenvolvimento de tecnologias para produção orgânica de olerícolas
2.1.5 -Fruticultura Orgânica:

  • Compostagem orgânica, biofertilizante e cobertura morta em cultivo orgânico de citrus;

  • Desenvolvimento de tecnologias de cultivo orgânico em lavouras comerciais de banana-prata anã;

  • Desenvolvimento de tecnologias para a conversão de lavouras convencionais de fruteiras tropicais em sistemas orgânicos. 
2.1.6 -Geração e desenvolvimento de tecnologias para a criação animal em sistemas orgânicos:

  • Bovinocultura orgânica em sistemas agrossilvopastoris;

  • Sistemas de produção de frangos e ovos orgânicos pela agricultura familiar no estado do Espírito Santo.
Objetivo:

  • Contribuir na conversão de sistemas convencionais, apoiar a certificação de sistemas orgânicos, garantir a segurança alimentar das famílias, contribuir através da integração animal-vegetal para uma maior sustentabilidade dos sistemas orgânicos
2.1.7 -Desenvolvimento da cultura do milho em sistemas de produção orgânicos adaptados às unidades de agricultura familiar no Estado do Espírito Santo
2.1.8 -Manejo de biofertilizantes em sistemas irrigados de cultivo orgânico no Estado do Espírito Santo 
2.1.9–Pesquisa e desenvolvimento de embalagens alternativas
2.2 – Extensão Rural e Assistência Técnica
2.2.1 – Formação técnico-social para a assistência técnica e extensão em agricultura orgânica.
           A necessidade de esforços para a construção e internalização de novas bases teóricas e metodológicas para o trabalho de assistência técnica e extensão para a agricultura orgânica requer um processo de formação abrangente da equipe técnica envolvida. Em relação à formação de técnicos será dada prioridade aos técnicos envolvidos com a realização de projetos de agricultura orgânica do Incaper e de entidades parceiras. No entanto, o projeto realizará ações visando a sensibilização de um público técnico maior, contribuindo para a integração de novos membros à equipe do programa. Os profissionais de economia doméstica, importantes na discussão da qualidade dos produtos orgânicos e de sua relação com a saúde do consumidor, serão incluídos em ações de formação específicas.

         A formação se dará através da construção coletiva por técnicos da área de uma programação de temas sobre agricultura orgânica e metodologias participativas e será efetivada através da realização de cursos, oficinas, visitas técnicas, seminários e palestras. A realização de eventos para a divulgação de experiências e tecnologias, bem como a participação de membros da equipe técnica em eventos nacionais e internacionais sobre agricultura orgânica constituirão ações deste projeto. Serão estimuladas iniciativas de autoformação, disponibilizando para a equipe técnica materiais informativos sobre agricultura orgânica e áreas afins.

         Para a realização destas ações, o projeto contará com uma equipe multidisciplinar composta de profissionais do quadro interno, de instituições parceiras e de consultores externos.
2.2.2 - Formação técnico-social de agricultores para o desenvolvimento da agricultura orgânica no Estado do Espírito Santo
          Visa oferecer formação técnico-social de qualidade aos agricultores para a conversão de seus sistemas produtivos para a produção orgânica, qualificando sua intervenção nos agroecossistemas, com o objetivo de contribuir para a ampliação do número de propriedades certificadas, melhoria da produtividade total dos sistemas orgânicos e maior oferta de produtos orgânicos ao mercado.

          A formação dirigida aos agricultores procurará diferenciar agricultores produtores potenciais de produtores orgânicos em conversão e/ou certificados, com atividades de sensibilização e de formação, respectivamente. As ações de formação buscarão envolver principalmente membros das associações de agricultores orgânicos visando formar monitores capazes de atender às necessidades básicas de cada grupo.

        Metodologicamente, essa formação será baseada em um enfoque educativo, respeitoso para com o conhecimento e as culturas locais, compreendendo que o saber do técnico “não deve e nem pode ser o saber dominante e, muito menos, o único saber válido”. As metodologias participativas serão priorizadas, buscando uma compreensão da agricultura como um processo de construção social. O projeto buscará também criar mecanismos para a aproximação entre agricultores e consumidores, desenvolvendo ações em feiras de produtos orgânicos e outros espaços.

        A produção e a divulgação de publicações de diversos tipos que tenham o caráter de informação, formação e documentação dos resultados obtidos, na forma adequada ao público ao qual está direcionado serão estimuladas e apoiadas.
2.2.3 – Formação da Rede de Unidades de Referência de Agricultores Agroecológicos Experimentadores no Estado do Espírito Santo

       Consiste na implantação de unidades de referência em agricultura orgânica (URAO), além do apoio para as unidades já existentes nos municípios. A URAO é multifuncional e constitui um instrumento local para agricultores e técnicos para a observação da evolução de sistemas orgânicos e de aplicação de práticas envolvidas no manejo destes sistemas, inclusive as geradas pela pesquisa. Além de propiciar a interação entre agricultores e técnicos, ela permite verificar a adequação dos conhecimentos gerados pela pesquisa à realidade de cada agricultor e adaptá-los aos seus sistemas de produção.

     Neste sentido, ela perde o caráter de modelo e assume o de referência para a implantação de sistemas nas propriedades, que por sua vez, poderão se constituir em novas referências. Assim a implantação destas unidades tem entre seus objetivos a finalidade de estimular a conversão de sistemas convencionais para sistemas orgânicos. Ela constitui, portanto, um recurso valioso para o trabalho de extensão e assistência técnica, bem como uma fonte de informações para os pesquisadores.

      A implantação da unidade se dará a partir de discussão com a comunidade e parceiros locais, considerando-se os interesses e a relevância das atividades a serem trabalhadas para os agricultores. Estas unidades serão constituídas por culturas e/ou animais de expressão para a região, as quais estarão interligadas num sistema de produção orgânica, que buscará a sua sustentabilidade.
Justificativa

  • Necessidade de acompanhar, apoiar e contribuir para a troca de experiências entre agricultores familiares envolvidos com a produção agroecológica no Estado;

  • Acredita-se que estes processos poderão ser potencializados, através de um apoio mais sistemático à experimentação que vem sendo realizada pelos agricultores, estabelecendo-se mecanismos para a realização de experiências locais onde pesquisadores, extensionistas e agricultores sejam co-autores na construção participativa de Unidades de Referência de Agricultura Orgânica (URAO).
Objetivos

  • Implantar Unidades de Referência em Agricultura Orgânica através da construção participativa entre agricultores e técnicos;

  • Fortalecer uma base técnica sustentável para a formação de agricultores e técnicos em apoio à transição de sistemas de produção familiar convencionais para sistemas agroecológicos;

  • Apoiar a experimentação e geração participativa em rede, de tecnologias de processos em agroecologia adaptadas às diferentes realidades e condições socioambientais dos agricultores familiares do Estado do Espírito Santo.
Estratégias

  • Utilização de uma dinâmica de rede de agricultores experimentadores e construção participativa de unidades de referência em agricultura orgânica;

  • Favorecimento a uma maior diversidade de ambientes e experiências na condução de sistemas orgânicos, contribuirá para otimizar a atuação dos profissionais dedicados ao trabalho de agricultura orgânica, assim como para a avaliação, sistematização e multiplicação destas experiências. 
3 - Promoção da Agricultura Orgânica

3.1 - Aproximação entre Agricultores Orgânicos e Setores Urbanos para construção da relação urbano-rural
Justificativas:

  • Desconhecimento por parte do meio urbano das múltiplas funções da agricultura agroecológica de base familiar;

  • Dificuldade de reconhecimento, diferenciação e valorização por parte do setor urbano, consumidor dos produtos agroecológicos, da agricultura familiar.
Objetivo:

  • Promover a integração rural-urbana no sentido de associar estímulos à produção agroecológica com a abertura e consolidação de mercados urbanos para essa produção
Estratégia

  • Criar espaços e oportunidades para a aproximação e articulação entre entidades ligadas aos movimentos sociais rurais, associações de agricultores e agricultoras familiares e de moradores e consumidores urbanos, organizações governamentais municipais e estaduais e demais elos da cadeia produtiva dos orgânicos.

Indicadores:

  • Registro do número de visitas de consumidores aos agricultores agroecológicos após os eventos;

  • Municípios adotam mecanismos de integração das relações entre consumidores e agricultores familiares;

  • Pontos de venda de produtos agroecológicos no Estado aumentam 100%;

  • Prefeituras adquirem produtos agroecológicos para merenda escolar (10%). 
Sub- atividades:

  • Reuniões de articulação com representantes de entidades e das organizações dos agricultores e agricultoras familiares e representantes dos movimentos sociais urbanos;

  • Realização de seminários regionais e Seminário Estadual de Agricultura Orgânica com o tema: promoção e valorização dos agricultores construindo a relação urbano-rural;

  • Organização de visitas de grupos de consumidores e representantes de movimentos sociais urbanos a experiências de produção agroecológica familiar;

  • Promoção de evento de integração na feira de Produtos Orgânicos de Vitória.
3.2 - Divulgação e Marketing da Agricultura Orgânica

Sub-atividades:

  • Divulgação na mídia (rádio, TV, jornal e revista);

  • Promoção de eventos de caráter regional e estadual (seminários, encontros, workshops, dias de campo, palestras);

  • Divulgação em outdoors;

  • Desenvolvimento de uma MARCA que caracterize as frutas, hortaliças e processados agroecológicos da agricultura familiar em estratégias locais de comercialização direta.
4 - Ações e Políticas Públicas para a Agricultura Orgânica

Objetivo
       
       Construção de políticas públicas para a consolidação de processos de produção e de comercialização agroecológica para a agricultura familiar no Espírito Santo.
4.1 - Legislação para ampliação do orçamento da agricultura, com parcela destinada ao desenvolvimento da agricultura orgânica.
4.2 - Concurso Público para contratação de profissionais para o Incaper em atendimento às ações do Programa de Agricultura Orgânica (Pesquisa, Extensão e Assistência Técnica), destinando ATER exclusiva para agricultura familiar e mais ainda para agricultura orgânica.
4.3 - Criação de um canal de comunicação para que o Estado ouça as demandas e questões prioritárias em relação à pesquisa e à assistência técnica para a agricultura familiar e a agricultura orgânica
4.4 - Fortalecimento das Associações de Produtores Orgânicos.

  • Produção de material genético adaptado (animais, mudas e sementes) para a implantação de sistemas de produção orgânicos;

  • Crédito rural diferenciado para custeio e infraestrutura das associações de base familiar de produção e comercialização de produtos agroecológicos (com rebatimento de 50 % para os contratos regulares).
4.5 - Compensação pública/subsídio, em função dos benefícios ambientais e sociais da AO minimizando custos de certificação para a agricultura familiar.
4.6 - Realização de pesquisas de mercado em municípios e regiões com foco de produção agroecológica e com iniciativas de comercialização coletiva.
4.7 - Estabelecimento de mecanismos para a implementação do mercado institucional para os produtos orgânicos, especialmente a merenda escolar.
4.8 - Elaboração do Plano de Negócio para o Café Conilon Agroecológico
4.9 - Ampliação, criação e incentivo a canais alternativos de comercialização (feiras livres, lojas dos agricultores, pontos em estradas, cooperativas de consumidores, pontos de abastecimento popular, etc).
4.10 - Criação de uma Agência de Comercialização de Produtos Orgânicos. 
4.11 - Apoio à criação de linhas para o processamento de café orgânico e de polpa de frutas orgânicas por ocasião da instalação de indústrias regionais.
4.12 - Maior incentivo e apoio à agroindústria orgânica (capacitações, crédito, assistência técnica, etc.), possibilitando o aproveitamento de refugos de alta qualidade nutricional.
4.13 - Treinamento sobre crédito para agricultura orgânica nos cursos de capacitação para elaboração de projetos de crédito.
4.14 – Financiamento da transição agroecológica para os estabelecimentos familiares.
4.15 - Criação de um banco de dados em AO no Estado, por órgão público, permitindo circulação de conhecimentos e informações em home page da agricultura orgânica.
4.16 - Atuação firme através dos órgãos de fiscalização ambiental na fiscalização do comércio de agrotóxicos, liberação de receituários agronômicos e certificados fitossanitários de origem (CFO) e no cumprimento da legislação vigente que controla o uso dos produtos agrotóxicos.
4.17 - Apoio à proteção, recuperação de nascentes e cursos d’água, a começar pelas microbacias onde já existem áreas orgânicas ou em processo de conversão.
4.18 - Melhorar a fiscalização no mercado dos orgânicos, evitando propaganda enganosa, com a venda produtos convencionais como orgânicos.
4.19 - Busca de recursos junto ao Ministério da Agricultura para análise de qualidade dos produtos (resíduos, etc.), demonstrando a diferença entre orgânicos e convencionais.
4.20 - Fortalecimento e criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente como instrumento de monitoramento e denúncia e apoio aos órgãos de fiscalização.
4.21 - Proibição da importação e o fomento de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Estado.
4.22 - Fortalecimento das Escolas Rurais com tradição na divulgação e implementação da agroecologia: EFA/MEPES e CEIER, principalmente na questão da melhoria de salários dos profissionais destas escolas e no suporte financeiro ao trabalho.

            Disponibilizar áreas para grupos interessados em produzir de forma orgânica e em coletivamente.
4.23 - Inserção nos currículos das escolas de ciências agrárias a disciplina de agroecologia.
4.24 – Programação de escalonamento de espécies cultivadas.
5 - Certificação de produtos orgânicos
Justificativa:
       A certificação representa o resultado de um processo de produção orgânica bem conduzido, inspecionado, de acordo com o que recomendam as normas nacionais e internacionais, garantindo ao consumidor a oferta de alimentos saudáveis, segundo os princípios da agroecologia e do desenvolvimento sustentável. O processo de certificação precisa ser constantemente aperfeiçoado, visando proporcionar a participação cada vez mais crescente dos agricultores familiares.
Objetivos:

  • Possibilitar maior facilidade e acesso dos agricultores familiares ao processo de certificação e comprometimento destes na qualidade e segurança do processo;

  • Tornar o processo de certificação orgânica um mecanismo de valorização da agroecologia e da agricultura familiar;

  • Permitir que os agricultores familiares certificados pela Associação CHÃO VIVO sejam aceitos por outros mercados;

  • Inserir a Associação CHÃO VIVO dentro dos padrões de certificação internacional;

  • Consolidar o processo de Certificação da Associação CHÃO VIVO.
Resultados esperados:

  • Processo de certificação da Associação CHÃO VIVO consolidado, justo e acessível ao agricultor familiar, inclusive com reconhecimento internacional;

  • Credenciamento da Associação CHÃO VIVO, no Ministério da Agricultura do Brasil, e em entidades congêneres de âmbito internacional;

  • Normas e Procedimentos da Associação CHÃO VIVO claros, coerentes com a realidade estadual, ajustados às exigências nacionais e internacionais e aceitos por mercados internacionais.
Indicadores:

  • O agricultor (a) familiar, certificado pela Associação CHÃO VIVO, comercializa seus produtos no mercado nacional e internacional;

  • Aumento da confiabilidade e credibilidade no processo de certificação adotado pela Associação CHÃO VIVO;

  • Normas da Associação CHÃO VIVO elaboradas e em condições de apresentar para credenciamento no Colegiado Nacional para Produção Orgânica.
5.1 - Criação de mecanismos de apoio à Certificadora de Produtos Orgânicos estadual. 
5.2 - Apoio ao Processo de Certificação Participativa no Espírito Santo.

  • Participação de representantes do Movimento Orgânico Estadual nas discussões nacionais relativas à legislação que regulamenta os produtos orgânicos

  • Seminário para construção de modelos de certificação participativa. 
5.3 - Aperfeiçoamento do processo de certificação e adequação das normas de produção orgânica às normas e padrões internacionais. 

  • Adequação das normas de produção orgânica da Associação CHÃO VIVO, às diretrizes e normas internacionais (ISO 65, IFOAM, Normas do Mercado Comum Europeu, Mercado Japonês e outros);

  • Cursos de capacitação para inspetores. 
 Fatores Limitadores
1- Estruturais:

  • Falta de políticas públicas em apoio ao desenvolvimento da AO: pesquisa; assistência técnica, extensão e educação diferenciada; crédito; certificação, fiscalização; “marketing”.

  • Poucas estruturas de comercialização diferenciadas para os produtos da AO, onde os agricultores tenham mais autonomia sobre a gestão e contato direto com os consumidores .

  • Baixo envolvimento das instituições de pesquisa e ensino superior na temática.

  • Baixo nível de conhecimento da realidade e do estado da arte por parte dos tomadores de decisão.

  • Limitações técnicas:

  • Dependência de insumos externos: fontes de matéria orgânica e produtos industrializados;

  • Influências internas e externas de práticas agrícolas convencionais: contaminação das nascentes e cursos d’águas, monocultura; redução da biodiversidade; baixo emprego de práticas conservacionistas levando à necessidade de implantação de barreiras, pouca integração entre a produção animal e vegetal, etc.

  • Limitações econômicas/financeiras:

  • Custos de certificação;

  • Custos durante a transição agroecológica e de atendimento às normas;

  • Financiamento da pesquisa, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores;

  • Poder aquisitivo do consumidor.

  • Limitação de pessoal:

  • Equipe do sistema oficial de pesquisa, assistência técnica e extensão rural para a agricultura orgânica insuficiente e sem dedicação exclusiva;

  • Equipes das ONG oscilantes em função de projetos mantenedores.
2- Organizacionais:

  • Desorganização de produtores e desarticulação das suas entidades de representação.
3- Mercadológicos:

  • Mercado diferenciado incipiente;

  • Baixa qualidade dos produtos, com deficiências nas fases de produção, beneficiamento e armazenamento;

  • Necessidade de “marketing” junto ao consumidor;

  • Desconhecimento do mercado (oferta e demanda) e desorganização da produção dos (as) agricultores (as) familiares;

  • Custo dos produtos orgânicos no final da cadeia produtiva envolvendo circuitos longos.
4 - Sócio-culturais:

  • Dificuldade por parte dos agricultores de aceitação e apropriação de práticas agroecológicas, tendendo à simplificação dos sistemas orgânicos e baixa sustentabilidade.
Fatores Facilitadores

  • Situação fundiária privilegiada do Espírito Santo caracterizada pela agricultura familiar;

  • Proximidade geográfica dos grandes centros consumidores;

  • Condições para formação de equipe multidisciplinar e multiinstitucional em agricultura orgânica;

  • Existência de estruturas locais de comercialização direta e indireta: empresa e feiras de produtores orgânicos;

  • Existência de escolas com formação em agroecologia;

  • Potencial para uma grande diversificação de produtos;

  • Existência de uma certificadora estadual comprometida com a inclusão dos agricultores familiares na produção orgânica;

  • Atividade em expansão, aumentando o número de produtores e consumidores;

  • Tradição do Espírito Santo no movimento de agricultura orgânica;

  • Resultados de pesquisa produzidos pelo INCAPER em AO - produção científica;

  • Acúmulo de experiências na sociedade civil: das organizações não-governamentais afins e saber acumulado pelos agricultores orgânicos;

  • Criação da Gerência de Agricultura Familiar pela SEAG, favorecendo a inclusão dos agricultores familiares na agricultura orgânica;

  • (Possibilidade) de continuidade do Projeto de Cooperação Técnica DLS-PRORENDA-ES.
Parcerias

Para a realização de parcerias, serão identificadas instituições comprometidas e/ou interessadas no desenvolvimento da agricultura orgânica dentro e fora do Estado, com as quais serão firmados convênios de cooperação. 
  • SEAG – Parceira natural do programa, a SEAG tem um papel preponderante na definição de políticas públicas para o segmento da agricultura orgânica. Entre suas atribuições, ela deverá coordenar o trabalho da Gerência de Agricultura Familiar e de suas vinculadas, proporcionando recursos financeiros dos programas de governo e do tesouro estadual e contribuindo com as estruturas já existentes para apoio logístico às ações em agricultura orgânica.

  • INCAPER – caberá o desenvolvimento de pesquisa em agricultura orgânica e prestação de assistência técnica e extensão rural em todas as suas fases, conforme as demandas identificadas; apoio à organização dos agricultores na produção e comercialização; apoio à organização dos consumidores para aproximá-los dos agricultores; coordenação de diagnósticos dos sistemas de produção orgânicos vigentes; coordenação das Unidades de Referência, Observação e Demonstração de Agricultura Orgânica, de forma participativa com intercâmbio e gestão com os agricultores; e desenvolvimento e apoio a ações de formação técnico-social em agricultura orgânica para agricultores, consumidores e técnicos.

  • PREFEITURAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA - são parceiras de eleição do programa, as quais deverão priorizar a utilização da produção orgânica local no mercado institucional; viabilizar a assistência técnica aos agricultores envolvidos; fomentar a atividade dos agricultores orgânicos, como exemplo a criação de Fundos Rotativos Municipais da Agricultura; estabelecer parcerias com as outras instituições para o desenvolvimento das ações e/ou programas municipais.

  • FETAES e STR

  • APTA

  • Fundação Luterana Sementes

  • Colegiado Estadual de Agricultura Orgânica

  • DLS PRORENDA - ES

  • Entidades representativas dos agricultores, instituições ligadas à educação, especialmente as de educação diferenciada como os CEIER e EFA, envolvidas com trabalhos em agroecologia

  • ONG, órgãos estaduais e federais, instituições financeiras, empresas do agronegócio dos orgânicos, conselhos de classe, etc. são potenciais parceiros do programa.

  • FAESA

  • CCA/UFES

  • SEBRAE

  • SENAR

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