Impostômetro

10 de março de 2013

11 de Janeiro: Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos

11 de Janeiro: “Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos”

  A data é comemorada no Brasil para conscientização da população quanto aos riscos causados pelo uso indiscriminado  de agrotóxicos e problemas causados ao meio ambiente e à saúde humana. Embora não haja motivo para comemorar o “dia do controle da poluição por agrotóxicos”, a data serve para refletir sobre a necessidade do seu uso. É visível que o meio ambiente vem passando por intensas transformações em função da “modernização” agrícola, proporcionada pelas políticas voltadas, principalmente, ao desenvolvimento das monoculturas visando à exportação e  também pelo interesse do grande capital nacional e internacional.  
     Em 11 de janeiro de 2013, comemora-se 13 anos do Decreto Federal nº 98.816, que regulamentou primeiramente a Lei dos Agrotóxicos.
  
  
O que são agrotóxicos e quais as consequências para a saúde das pessoas e para o meio ambiente?
     São produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja a finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, afim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.
      A utilização, na agricultura, de produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, conhecidos como pesticidas, praguicidas, formicidas, herbicidas, fungicidas, inseticidas, nematicidas, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento ou ainda agrotóxicos, iniciou-se na década de 1920 e já durante a 2ª Guerra Mundial, foram utilizados como arma química. No Brasil, a utilização intensiva de agrotóxicos originou-se do Plano Nacional de Desenvolvimento, lançado em 1975, que forçava os agricultores a comprar os venenos através do crédito rural. Como consequência das políticas adotadas, o Brasil atingiu recentemente uma liderança da qual não podemos nos orgulhar. Desde 2008, somos o país que mais consome agrotóxicos no planeta!  Entre 2000 e 2010, o comércio de agrotóxicos no Brasil cresceu 190%, enquanto que a média mundial foi de 93%. Existe a enorme pressão comercial das empresas produtoras de agrotóxicos, que sem qualquer compromisso com o meio ambiente e, com a saúde da população, visam apenas o aumento dos lucros. Mais de um bilhão de litros de venenos são jogados nas lavouras por ano (50% na cultura da soja). Se fizermos um cálculo simples, dividindo a quantidade de agrotóxicos utilizados nas lavouras, anualmente, pela população brasileira, chega-se a marca de 5,2 litros consumidos por habitante. E, o que é pior, o Brasil é o principal destino de agrotóxicos proibidos em vários países. Segundo a Anvisa, em 2009 estavam registrados 2.195 agrotóxicos para uso nas culturas no Brasil, sendo 434 tipos diferentes; Dentre os agrotóxicos, o uso do herbicida glifosato foi o que mais cresceu (mais de 600%), passando de  39.515 toneladas em 2000, para 299.965 toneladas em 2009.
     O termo “defensivo agrícola” é muitas vezes empregado, erroneamente, por fabricantes, distribuidores, vendedores, técnicos estimulados pelo setor produtivo industrial, que querem tornar mínimo o esclarecimento de sua nocividade. Até hoje, o setor industrial investe nesta denominação, busca e influencia a política agrícola para o uso intensivo desses venenos. A denominação de agrotóxicos (Lei 7.802 de 1989) e até “venenos”, de emprego popular, é o mais  correto. Mais do que uma simples mudança da terminologia, o termo  “agrotóxico" coloca em evidência a toxicidade desses produtos ao meio ambiente e à saúde humana. São ainda genericamente denominados praguicidas ou pesticidas. 
SÃO BIOCIDAS QUE FULMINAM A VIDA!
     As principais consequências do uso dos agrotóxicos são:  contaminação do meio ambiente, dos alimentos, produtores e consumidores, redução da biodiversidade, morte dos insetos polinizadores (abelha e outros) e dos inimigos naturais das pragas, surgimento de novas pragas  e resistência dos insetos (Figura 2), patógenos que causam doenças e plantas espontâneas (inços) aos agrotóxicos e,  o  uso cada vez maior de misturas de produtos mais potentes e mais perigosos  (ex.: uso do herbicida glifosato em lavouras de soja transgênica), além do aumento do custo de produção e dependência dos produtores.
Figura 2. Larva minadora: tornou-se praga devido ao uso indiscriminado e excessivo de inseticidas
     As contaminações por agrotóxicos são muito frequentes e provocam, na maioria das vezes, sequelas no ser humano. Os efeitos podem ser agudos (sentido logo após o contato com o produto) ou crônicos  (efeito sentido após semanas/anos).  Normalmente o diagnóstico da intoxicação crônica é difícil de ser realizado e requer exames sofisticados para identificar. Os danos causados pelos agrotóxicos, muitas vezes, são irreversíveis, incluindo paralisias e vários tipos de câncer, distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor e outros, podendo levar até a morte. Outros efeitos podem ser sentidos, tais como: irritação ou nervosismo; ansiedade e angústia;   tremores no corpo;  indisposição, fraqueza e mal estar, dor de cabeça, tonturas, vertigem, náuseas, vômitos,  cólicas abdominais; alterações visuais; respiração difícil, com dores no peito e falta de ar;  queimaduras e alterações da pele; dores pelo corpo inteiro;  irritação de nariz, garganta e olhos; urina alterada; convulsões ou ataques; desmaios, perda de consciência e até o coma. Até pouco tempo várias doenças como câncer, doenças respiratórias, neurológicas, transtornos de conduta e más formações congênitas eram tidas como doenças de “causas desconhecidas”. Análises na área de Saúde Ambiental, que pesquisam os impactos do ambiente na saúde humana, vêm mostrando o ambiente como fator de grande importância no processo de determinação dessas doenças. O uso abundante de venenos agrícolas implica em graus rigorosos de poluição ambiental e intoxicação humana por diversas vias de absorção (Figura 3), pois a grande maioria dos agricultores, aplicadores, desconhece os riscos a que se expõem e, consequentemente, descumprem normas básicas de saúde e segurança, sem falar que destrói a biodiversidade e comprometem os recursos naturais para as presentes e futuras gerações. Tem sido pensado e proposto sobre a melhor proteção do trabalhador rural, diretamente exposto à intoxicação por venenos agrícolas. O mesmo não é feito quanto à proteção dos seres vivos em geral, principalmente aqueles indiretamente expostos através da contaminação do ar, da água, do solo e de alimentos contaminados com venenos agrícolas.
Figura 3. Vias de absorção mais comuns na contaminação no manuseio de agrotóxicos

     Intoxicações e mortes causadas pelos agrotóxicos, registradas no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, indicam que entre 1984 a 2011 ocorreram 285 mortes e um total de 12.245 pessoas intoxicadas.  No Brasil, 280 mil trabalhadores se intoxicam por ano. No mundo estima-se que são 3 milhões de pessoas intoxicadas por ano (OMS) com 220 mil mortes. Estima-se que para cada registro oficial, ocorre pelo menos 10 casos não registrados (dificuldade no diagnóstico dos efeitos crônicos). Ao pesquisar a evolução das intoxicações por  agrotóxicos em Santa Catarina, na década de 1991 a 2000, verificou-se, em média, que 350 pessoas foram intoxicadas por ano, enquanto que na última década (2001 a 2010), foram 600 pessoas intoxicadas por ano, ou seja, um aumento de 75% de pessoas intoxicadas (fonte: www.cit.sc.gov.br).
Outros problemas causados pelos agrotóxicos e relatados no Brasil e Argentina:
ü  Novo estudo reafirma a associação entre agrotóxicos e a Doença de Parkinson: As pessoas   expostas aos agrotóxicos eram mais suscetíveis.
ü  Suicídio ligado ao agrotóxico:  Estudos no mundo mostram que existe uma relação forte entre tentativas de suicídio e uso de agrotóxicos. Brasil: Venâncio Aires, Antonio Prado e Ipê, RS;  Mato Grosso do Sul (1992-2002): 1355  pessoas intoxicadas registradas – 506 tentativas de suicídio com 139 mortes.
ü  Agrotóxicos vêm causando infertilidade e câncer:  A infertilidade humana e animal têm relação com o uso de agrotóxicos. A pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz é baseada em estudos preliminares.
ü  Uso  de Agrotóxicos  por Agricultores  de  Palhoça, SC (pesquisa): 85 % conheceram ou conhecem alguém que já se intoxicou; 31 % das crianças ajudam a aplicar agrotóxicos; 55 %  aplicam agrotóxicos em horas quentes; 25 % aplicam contra o vento; 30 % já foram ao hospital; 35 % coceiras, 50 % tonturas, 35 % vomitam, 40 % visão turva e 35 % salivação abundante.
ü  O herbicida Glifosato (roundup) também chamado de veneno “fraquinho” é suspeito de provocar malformações em bebês: Pesquisa em embriões de anfíbios (conc. 5.000 vezes menor do que o produto comercial), provocou deformações. Na Argentina (Chaco),  na última década, quando o uso de venenos aumentou drasticamente, relatório informa que quadruplicou os nascimentos de bebês com malformações.
ü  Pesquisa recente da Fundação Osvaldo Cruz/UFMT (Mato Grosso do Sul) revela: que até o leite materno está contaminado; Ao coletar-se amostras de 62 mulheres entre a 3ª e 8ª semana após o parto, verificou-se que:  Em 100% das amostras foi encontrado pelo menos 1 tipo de  agrotóxico e em 85% das amostras encontrou-se entre 2 e 6 tipos de agrotóxicos.
ü  Os agrotóxicos são a 2ª causa de contaminação da água no País; Só perde para o despejo de esgoto doméstico, o grande problema ambiental brasileiro.  A pesquisa do IBGE mostra que, dos 5.281 municípios que têm atividade agrícola, 1.134 (21,5%) informaram ter o solo contaminado por agrotóxicos e fertilizantes químicos.
     Pesquisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizada em 26 estados do Brasil desde 2001, revela:  Praticamente todas as espécies pesquisadas apresentaram amostras com resíduos de agrotóxicos (Figura 4) e, o que é pior,  com produtos químicos não registrados para as culturas e, ainda com alguns já proibidos em diversos países da Europa e Estados Unidos (endossulfan, acefato e metamidofós). Segundo a Anvisa,  foram encontrados resíduos destes agrotóxicos em amostras coletadas em lavouras de pimentão, cenoura, cebola, pepino, beterraba, tomate e alface. As culturas com mais amostras contaminadas por agrotóxicos(30 a 91%) foram: pimentão, morango, pepino, alface, cenoura, abacaxi, beterraba, couve e mamão. É importante ressaltar, que grande parte destas mesmas culturas também tiveram mais amostras contaminadas no relatório de 2009.



Figura 4. Relatório do PARA  - Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos - realizado em 26 Estados, durante o ano de 2010.
     Além dos problemas ambientais e contaminação das atuais e futuras gerações, os agrotóxicos ainda aumentam o custo de produção das lavouras e tornam os produtores dependentes destes insumos que são na maioria importados (52% do mercado dos agrotóxicos são dominados por 4 empresas - monopólio).

Uso seguro dos agrotóxicos é possível? O instrumento de controle do uso de agrotóxicos no País, o Receituário Agronômico, está completamente falido, o que contribui para que hoje o Brasil tenha se habituado a celebrar anualmente o aumento das vendas de agrotóxicos como sinal de progresso e condição indispensável para o aumento das safras. O pulverizador costal, equipamento de aplicação que representa maior potencial de exposição, é utilizado em 70% dos estabelecimentos que usam algum tipo de agrotóxico. Pelo menos 20% dos estabelecimentos que usam agrotóxicos, não utilizam EPI - equipamento de proteção individual (Figura 5), mesmo quando os produtores respondem que usam EPI para a aplicação dos agrotóxicos; muitas vezes o equipamento utilizado se resume à luvas e botas. O uso de agrotóxicos ocorre sem assistência técnica ou auxílio de equipamentos adequados de proteção em grande parte dos estabelecimentos agrícolas. Estudos relacionados aos impactos do manuseio dos agrotóxicos por trabalhadores indicam que mesmo com a utilização dos EPIs, a aplicação não é segura. Além do EPI, há uma série de outras exigências que qualificam aquilo que se chama de “uso seguro dos agrotóxicos”. Um dos pré-requisitos é o respeito ao que se chama de “período de carência”, após a aplicação do veneno, quando ninguém pode ingressar na área. Também a segurança dos EPIs é muito relativa, eles são muito desconfortáveis e quando muito baratos, mal acabados, incomodam. Outro problema recorrente é a absorção dos agrotóxicos pela pele: “O uniforme fica encharcado de agrotóxicos. E, em vez de ser lavado pela empresa, é levado para a casa do trabalhador e lavado junto com a roupa da família, como acontece muitas vezes, assim à família corre grandes riscos de ficar contaminada”.


Figura 5. Ainda hoje se faz aplicações de agrotóxicos sem nenhuma proteção

     Segundo a professora Raquel Rigotto (Figura 6),  o uso seguro de agrotóxicos é um mito!

                  Raquel Rigotto, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), participou como palestrante do Seminário Nacional Contra o Uso de Agrotóxicos, realizado de 14 a 16 de setembro  de 2010 na Escola Nacional Florestan Fernandes – Guararema, São Paulo. Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, pesquisa a relação entre agrotóxicos, ambiente e saúde no contexto da modernização agrícola no estado do Ceará.
·              Em entrevista, ela defende o debate sobre uso de agrotóxicos como um tema estratégico e critica a ideia de que é possível utilizá-los de forma segura, devido aos seguintes fatores:
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Figura 6. Professora  Raquel Rigotto
ü  O receituário não funciona. Pode-se chegar numa agropecuária e comprar um veneno e usar conforme as  instruções;
ü  Há pouquíssimos laboratórios para análises (contaminação da água e pessoas); 450 ingredientes ativos de agrotóxicos registrados no Brasil em mais de 5.000 municípios;
ü  Assistência técnica deficiente: 5 milhões de estabelecimentos agrícolas (16 milhões de trabalhadores rurais, inclusive crianças com escolaridade baixa), conforme censo; maior assistência  é feita em propriedades maiores de 200 ha;
ü  Fiscalização deficiente: Como fiscalizar a forma correta de aplicar, o uso de EPI, a carência dos agrotóxicos e, o que é pior, aqueles não registrados e proibidos num país continental?
ü  DDA - Dose Diária Aceitável : “Quantidade diária segura para o consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos (mg/kg de peso da pessoa)”. A DDA nos leva a crer que podemos comer um pouco de veneno (“cientificamente calculada”) todos os dias;  Será que nós temos mecanismos biológicos, fisiológicos ou químicos capaz de garantir que não haverá danos à saúde se ingerirmos a DDA? Em geral, quem diz qual a  “dose diária aceitável” é a própria multinacional dos agroquímicos!

Consequências:  em função dos fatores relacionados acima, os problemas de saúde associados a contaminação por agrotóxicos dobraram na última década, pelo menos são os dados registrados no Estado de Santa Catarina.
Conclusão: Usando os agrotóxicos não resolvemos o problema da fome, nem o problema da qualidade dos alimentos e ainda estamos destruindo os recursos naturais necessários para a produção e, o que é pior, a nossa saúde!


É possível conceber uma agricultura que não utilize agrotóxicos?
A indústria tende a responder negativamente a esta questão, insistindo na idéia de que seus produtos serão cada vez mais seguros e que os problemas resultantes de sua aplicação resolvem-se com a elevação do nível técnico e educacional dos próprios agricultores.
Pela Constituição Federal (Artigo 225) todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se  ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações.
Neste dia 11 de janeiro, devemos todos, sem exceção, refletir sobre a necessidade do uso de agrotóxicos. Mas como produzir sem o uso de agrotóxicos? A agricultura orgânica é uma das opções. A agricultura orgânica vai além das técnicas de cultivo, pois inclui elementos ambientais e humanos e busca a sustentabilidade da agricultura familiar resgatando práticas que permitam ao agricultor produzir sem depender de insumos como agrotóxicos e fertilizantes químicos. É um modo de vida que busca resgatar e valorizar o conhecimento tradicional da agricultura de base familiar. Pesquisas realizadas no mundo inteiro comprovam que é possível produzir alimentos orgânicos com boa qualidade e, que não deixam nada a desejar em relação à produtividade e,  o que é melhor, com a vantagem de serem mais nutritivos, mais baratos e, ainda sem riscos para a saúde das pessoas e ao meio ambiente e, sem compromete as atuais e futuras gerações! 

Postado do blog "AGRICULTURA ORGÂNICA".
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